O Condomínio Gestor é um serviço on-line disponível na WEB através de seu SITE, de propriedade e operado por MANAGEMENT & INNOVATION IT com CNPJ( 10.319.912/0001-84 ).

Este texto explica os termos de uso de nosso serviço.

Ao acessar ou utilizar os serviços, WEBSITE, do Condomínio Gestor fornecidos através do serviço online via WEBSITE, você admite que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado por este Contrato de Termos de Uso deste ( Contrato ), seja ou não um usuário registrado de nosso Serviço.

Uso de nosso Serviço Online

O Condomínio Gestor tem como objetivo melhorar a experiência de viver e administrar algumas espaços e serviços de um condomínio, e lhe concederá permissão para utilizar o Serviço, conforme estabelecido neste Contrato, desde que você cumpra os termos e condições deste Contrato.

Você é o único responsável pela atividade que ocorrer em sua conta e deve zelar pela segurança de seu usuário e a sua senha.

Você deve notificar o suporte do Condomínio Gestor(“ internamente no sistema ou pelo e-mail suporte@condominiogestor.com.br ”) imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Embora o Condomínio Gestor não seja responsável por perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, você será responsável pelas perdas de documentos, ou arquivos, que estiver guardado no Condomínio Gestor ou de outras pessoas em razão de tal uso ilícito.

Quando fornecer seu e-mail ao Condomínio Gestor, você consente com nosso uso de tal endereço para lhe enviar notificações relacionadas ao Serviço, inclusive quaisquer notificações exigidas por lei, em substituição às comunicações por correio. Podemos também utilizar seu endereço de e-mail para lhe enviar outras mensagens, inclusive mudanças nos recursos do Serviço. Também usado para recuperação de senhas. Reconhece que se por algum motivo não tiver uma conta de e-mail válida, não poderá utilizar o sistema do Condomínio Gestor.

Você concorda em não utilizar ou inicializar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas não se limitando a, “robôs”, “spiders”, “leitores off-line”, etc..., que acesse o Serviço de uma forma que envie mais mensagens de solicitação aos servidores do Condomínio Gestor do que um humano poderia razoavelmente produzir no mesmo período de tempo, utilizando um navegador da Web on-line convencional.

O Condomínio Gestor pode de forma permanente ou temporariamente encerrar, suspender ou de outra forma se recusar a permitir seu acesso ao Serviço, com ou sem notificação e responsabilidade, se, no julgamento do Condomínio Gestor, você violar qualquer parte do Contrato, inclusive as seguintes ações proibidas:

1. Tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema.

2. Tentar fazer uploads de arquivos não suportados pelo sistema, como informativos ou atas de assembleias, que só podem ser guardados em formatos (PDF,DOCX), ou envio vírus, worms ou outros agentes de software através do Serviço.

3. Respeitar o limite máximo de arquivos guardados em nosso sistema.

4. Compromete-se a não ceder, transferir, ou permitir o uso de seu usuário e senha, por outra pessoa que não seja você, pois podemos eventualmente comparar sua localização, e seu endereço físico e virtual.

5. Não postar ou publicar imagens, protegidas por direitos autorais, e intelectuais, que possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade, e assume que é o único responsável por tal ATO.

6. Como SÍNDICO(A) DE SEU CONDOMÍNIO, VOCÊ ASSUME QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR LIBERAÇÃO DE TODA E QUALQUER PUBLICAÇÃO DENTRO DO SISTEMA, QUE SEU CONDOMÍNIO ESTÁ UTILIZANDO.

7. Como SÍNDICO(A) DE SEU CONDOMÍNIO, você é responsável por toda informação ou conteúdo postado no seu Condomínio, não seja ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, que possa infringir ou invadir a privacidade pessoal ou direitos de publicidade.

Pagamentos pelo serviço

O pagamento pelos serviços utilizado, é descrito no Contrato interno do sistema do Condomínio Gestor, respeitando o anúncio praticado no site no momento de seu cadastro, conforme a SUA ESCOLHA (“ anual, mensal, ou grátis por um determinado tempo ”), e somente após o uso no prazo estipulado para testes do sistema.

Conteúdo gerado por Usuários

As áreas de serviço do Condomínio Gestor são distintas aos Usuários ( SÍNDICO, CONDÔMINOS, PORTARIA, FORNECEDORES, ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS, EMPRESA QUE TERCEIRIZA MÃO DE OBRA), logo as áreas que estes usuários podem postar opiniões, comentários, perguntas, dados e outras informações (“Conteúdos gerados por Usuário”). Você USUÁRIO é exclusivamente responsável pelo conteúdo gerado por você que venha a carregar, publicar, exibir, conectar ou de outra forma disponibilizar (“postar”, “publicar”) no Sistema do Condomínio Gestor, e concorda que estamos atuando somente como um canal passivo para a distribuição e publicação on-line desse conteúdo.

Concorda que qualquer prejuízo, seja material, emocional, mental ou físico, ou de direito autoral ou intelectual, direitos de publicidade e privacidade ou algo contrário à lei, VOCÊ USUÁRIO isenta o Condomínio Gestor de responsabilidade, sobre o material que apenas VOCÊ USUÁRIO é responsável por postar ou publicar. Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros Usuários.

O Condomínio Gestor não é responsável por qualquer exibição pública ou mau uso do conteúdo gerado por usuários. Você compreende e reconhece que pode ser exposto a conteúdos gerados por usuários imprecisos, ofensivos, indecentes ou censuráveis, e concorda que o Condomínio Gestor não será responsável por quaisquer danos que você possa alegar ter incorrido como resultado de tal conteúdo.

Concessão da Licença para o uso

Sujeito aos termos e condições deste Contrato, pelo presente lhe concedemos uma licença não exclusiva, limitada e pessoal para utilizar o Serviço. O Condomínio Gestor se reserva a todos os direitos não expressamente outorgados neste documento sobre o Serviço e o conteúdo do Condomínio Gestor (conforme definidos abaixo). O Condomínio Gestor pode rescindir esta licença a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, caso encontre alguma violação destas normas.

Direito de Propriedade

Exceto o material gerado pelos USUÁRIOS, todo o restante do software do Condomínio Gestor (“ imagens, textos ”) é de propriedade do Condomínio Gestor, conforme lei ( LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998).

Segurança, Acessos, Informação e Documentos

O Condomínio Gestor pode a qualquer momento, com ou sem notificação, cancelar ou impedir seu acesso ao sistema, caso verifique que você não pertença a um Condomínio cadastrado em nosso sistema. Suas informações e todo o conteúdo gerado pelo seu Condomínio, é de sua total responsabilidade, você como SÍNDICO E USUÁRIOS compromete-se em fazer sempre um BACKUP DE SEUS DOCUMENTOS E ARQUIVOS, pois você isenta o Condomínio Gestor de qualquer perda de dados ou documento, em caso de perdas por invasão de nosso sistema por ( HACKERS / PROBLEMAS DE OUTRA NATUREZA ).

Você como SÍNDICO E USUÁRIOS concorda em defender, indenizar e isentar o Condomínio Gestor e representantes, por qualquer dano (“ moral, material ”) causado a terceiros, seja por qualquer motivo, descrito neste, ou não, inclusive, responsabilizado por despesas advocatícias, que forem necessárias.

Você como SÍNDICO E USUÁRIOS é exclusivamente responsável por interações de Usuários com outros Usuários no website do Condomínio Gestor. Reservamo-nos o direito, mas não temos qualquer obrigação, de monitorar conflitos entre você e outros Usuários.

Segurança, LGPD, Compartilhamento de informações de usuários

Seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, ou Lei nº 13.709/2018), ainda que não seja obrigatório, o Condomínio Gestor, utiliza de criptografia em toda informação sensível que tenha internamente na sua base de dados.

O Condomínio Gestor não compartilha informações de USUÁRIOS, apenas na comunicação com uma API DE PAGAMENTOS, em caso ofereça o serviço de emissão de boletos para as taxas de condomínios, segundo a Febraban, Federação Brasileira de Bancos, em atenção à determinação do Banco Central do Brasil – Circular n. 3.656/2013 – instituiu a obrigatoriedade do registro do CPF ou CNPJ do destinatário em todas as cobranças por boleto bancário.

Em razão deste módulo de geração de boletos, que visa gerar boletos para cobrança da taxa condominial, será compartilhado os dados necessários para possam ser gerados tais boletos na forma da lei.

Inexistência de Garantia

Você concorda que a menos que em contrato específico, o serviço é fornecido na forma que está, e o uso do Serviço fica a seu critério, e risco. O serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, sejam elas tácitas ou expressas, inclusive, porém não limitadas a garantias implícitas de comercialização, e o Condomínio Gestor não será obrigado a fazer qualquer adequação para fim particular de seu Condomínio.

O Condomínio Gestor não garante que o conteúdo é preciso, confiável e correto, pois são Conteúdos gerados pelos Usuários de seu Condomínio, e que o serviço cumprira seus requisitos. E que o serviço estará disponível em qualquer lugar e a qualquer momento, por depender de (“Internet / Outros Equipamentos / Softwares”), para poder funcionar.

O Condomínio Gestor não garante que o conteúdo está livre de vírus, ou outros componentes prejudiciais, colocados para DOWNLOAD, POIS TODO CONTEÚDO COLOCADO PARA ESTE FIM, É FEITO PELO SÍNDICO E USUÁRIOS, O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TAIS DOCUMENTOS, OU INDICAÇÕES.

VOCÊ SÍNDICO E USUÁRIOS, SERÃO RESPONSABILIZADO POR QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS, E MARCAS REGISTRADAS, QUE O MESMO VIER A PUBLICAR OU ENVIAR A WEBSITE DO CONDOMÍNIO GESTOR (QUE SERÁ CARACTERIZADO A MESMA COISA), NESTE WEBSITE, CABENDO SOMENTE A VOCÊ SER RESPONSABILIZADO PERANTE AS LEIS VIGENTES NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A LEI 9.610 DE 19-02-1998.

O Condomínio Gestor não garante, nem assume qualquer responsabilidade por acessos através de Hiperlink, e que não vai monitorar qualquer transação entre VOCÊ USUÁRIO e fornecedores de produtos ou serviços.

Funcionalidades presentes no Serviço para portaria, apesar de ajudarem em alguns processos das mesmas, não substituem, qualquer processo ou dispositivo de segurança do seu condomínio. Assim, o Condomínio Gestor não é responsável, de forma alguma, pelas entradas e saídas de pessoas no seu condomínio, ou pela segurança do mesmo.

Este Contrato é feito para empresas e entidades localizadas no Brasil, e regidas pela legislação em vigor, e quaisquer direitos e licenças por ele outorgados não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pelo, Condomínio Gestor, sem restrições.

Da tolerância

Quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias , estabelecidos ou permitidos pelo presente CONTRATO serão feitos por escrito e por e-mail. O fato de qualquer das partes deixar exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação deste CONTRATO não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou condição.

Disposições gerais

O Condomínio Gestor se reserva ao direito de atualizar, a qualquer momento as cláusulas deste Contrato, para melhoria contínua de nosso serviço.

Este Contrato é firmado entre Você (“ USUÁRIO SÍNDICO, USUÁRIO CONDÔMINO, USUÁRIO PORTEIRO, USUÁRIO FORNECEDOR, USUÁRIO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS, USUÁRIO EMPRESA QUE TERCEIRIZA MÃO DE OBRA ”) será regido pelas leis do direito substantivo interno do Brasil, sem consideração a seus princípios sobre conflito de leis. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida por um Juízo de jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Qualquer reivindicação ou litígio entre você e o Condomínio Gestor que possa surgir no todo ou em parte do Serviço será decidido exclusivamente no fórum de Curitiba, PR, conforme Lei 9703/96.

Para qualquer Dúvida ou esclarecimento acerca deste Contrato, encaminhar e-mail para ( atendimento@condominiogestor.com.br ).

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